Rumo · Documento Legal

Termos de Uso

Estes Termos de Uso regulam a utilização do aplicativo Rumo e os serviços fornecidos em conjunto com a assinatura Rumo+.

1. Aceitação dos Termos

Ao instalar, acessar ou utilizar o aplicativo Rumo, você manifesta concordância integral com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de quaisquer termos, solicitamos a remoção do aplicativo de seu dispositivo.

2. Licença de Uso

É concedida uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para a instalação e uso pessoal do Rumo em dispositivos compatíveis com o sistema operacional iOS registrados em sua conta Apple.

3. Assinatura Rumo+ e Cancelamento

Determinados recursos avançados exigem a assinatura Rumo+ (disponível em planos mensal e anual). O pagamento é debitado na conta do ID Apple após a confirmação da compra. A assinatura renova automaticamente, exceto se desativada nas configurações do seu ID Apple com pelo menos 24 horas de antecedência ao encerramento do período em vigor.

4. Recomendações e Ferramentas de IA

Os roteiros e sugestões fornecidos pela Guia inteligente são sugestões computacionais para apoio ao planejamento. O usuário deve sempre validar horários de funcionamento de atrações, requisitos de entrada no país, documentos e restrições locais junto aos canais e órgãos oficiais.

5. Propriedade Intelectual

Todo o código-fonte, layout visual, marcas, ícones, ilustrações e conteúdos integrados ao Rumo são de propriedade exclusiva de seus desenvolvedores, protegidos pela legislação de direitos autorais e propriedade industrial aplicável.

6. Apple Standard EULA

Adicionalmente a estes termos, o uso do aplicativo rege-se pelos termos padrão do Contrato de Licença de Usuário Final para Aplicativos Licenciados da Apple (Standard EULA), disponível no portal da Apple.

7. Limitação de Responsabilidade

O Rumo não será responsável por perdas, imprevistos durante deslocamentos, atrasos de transporte, danos diretos ou indiretos resultantes de informações ou itinerários elaborados no aplicativo.

8. Legislação e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados em conformidade com as leis da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato.